Seduc ignora prestação de contas do Fundeb e pode ser alvo de ação de improbidade, diz Serafim

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Baseado em dados disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o deputado Serafim Corrêa (PSB) revelou que o estado engavetou, somente no primeiro bimestre deste ano, R$ 513 mil de recursos do Fundeb, que deveriam ser aplicados no magistério.

De acordo com o parlamentar, de janeiro a julho deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebeu R$ 1 bilhão em repasses do Fundeb, mas só prestou contas dos recursos recebidos no primeiro bimestre (janeiro e fevereiro).

“Na √ļnica informa√ß√£o, referente ao primeiro bimestre, apresentada pela SEDUC e dispon√≠vel no portal do FNDE, o gasto com remunera√ß√£o de profissionais do magist√©rio foi de 30,65% (R$ 33.786.729,78), quando o m√≠nimo √© 60%. E no final desse per√≠odo mantinha em conta R$ 513.395.195,70”, detalhou Serafim.

O parlamentar lembra que na semana passada a Seduc sustentou que n√£o possui recurso parado em caixa e que “pagamento de abono s√≥ ocorre quando h√° sobras do recurso federal”. Na nota, a Seduc n√£o explica porque deixou de prestar contas dos recursos recebidos de mar√ßo a junho deste ano.

“Eu n√£o estou aqui para prejudicar o secret√°rio (Louren√ßo Braga), mas a Seduc tem dinheiro parado na conta. A Seduc n√£o apresenta relat√≥rios, o √ļltimo que apresentou (1¬į bimestre) demonstra que tem muito dinheiro na conta e que deveria ser aplicado no pagamento de professores. Ent√£o fa√ßo um alerta ao secret√°rio, no estado quem responde n√£o √© o governador, √© o secret√°rio de educa√ß√£o, quem pode ser alvo de uma a√ß√£o de improbidade e que lhe dar√° muita dor de cabe√ßa pela n√£o apresenta√ß√£o desses relat√≥rios, √© o secret√°rio Louren√ßo Braga”, concluiu Serafim.

Seduc ignora presta√ß√£o de contas do Fundeb e pode ser alvo de a√ß√£o de improbidade, diz Serafim / Foto : Marcelo Ara√ļjo
Seduc ignora presta√ß√£o de contas do Fundeb e pode ser alvo de a√ß√£o de improbidade, diz Serafim / Foto : Marcelo Ara√ļjo

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