Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos

Mesmo com a crise política, o governo Michel Temer conseguiu que passasse no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

O Plenário do Senado aprovou no fim da manhã desta terça-feira (13/12), em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

Serão votados, na sequência, dois destaques apresentados pela oposição, mas a medida que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira (15/12).

Hoje o placar foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

48 votos eram necessários pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Porém o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. A oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.