Serafim comemora votação no Senado que libera o capital estrangeiro para a malha aérea nacional

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), uma medida provis√≥ria que autoriza a participa√ß√£o de at√© 100% de capital estrangeiro em companhias a√©reas brasileiras. O texto tamb√©m prev√™ gratuidade para bagagem de at√© 23 quilos em avi√Ķes com capacidade acima de 31 lugares, nos voos dom√©sticos.

‚ÄúParabenizo os senadores que mudaram as regras das companhias a√©reas no Brasil. Isso poder√° dar fim ao cartel que existe atualmente e permitir que novas empresas passem a oferecer passagens e demais servi√ßos a√©reos com pre√ßos competitivos, o que beneficiar√° o consumidor‚ÄĚ, disse Serafim.

O deputado também mostrou dois mapas que apresentam a distribuição do transporte hidroviário e aquaviário no país.

‚ÄúNo primeiro mapa, est√° a malha no restante do Brasil. A rede √© intensa. Agora, vejam o mapa do transporte pelos rios da Amaz√īnia. Ele possui tra√ßos mais fortes, exatamente, na calha do Solim√Ķes. Pouco no rio Madeira e em outros rios. Mas, a verdade √© que na Amaz√īnia n√≥s n√£o temos liga√ß√£o por terra com os outros estados, porque o √ļnico caminho poss√≠vel, que seria a BR 319, est√° complemente intransit√°vel. Eu j√° expliquei o motivo disso: a falta de balan√ßas para controlar o peso dos ve√≠culos que trafegam pela estrada. Na √©poca do ver√£o, quando √© poss√≠vel o tr√°fego de carretas, elas exageram no peso e insistem em transitar pela BR. O resultado √© que as mesmas empresas que conseguiram R$ 100 milh√Ķes para manter a estrada no ver√£o, v√£o ganhar valor semelhante no ver√£o seguinte. √Č preciso dar uma solu√ß√£o definitiva para esse caso‚ÄĚ, concluiu Serafim.

Capital Estrangeiro

Alguns senadores só votaram a favor porque houve o compromisso do governo de publicar um decreto ou editar nova MP retomando a obrigatoriedade das rotas regionais para as empresas que entrarem no país.

‚ÄúIsso ir√° levar desenvolvimento para interior do Amazonas. Vejo como condi√ß√£o essencial para a aprova√ß√£o da MP‚ÄĚ, enfatizou Serafim.

A Medida Provisória altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros, ou seja, limitava até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

A MP revogou essa limita√ß√£o e abriu totalmente as empresas ao capital externo. O texto tamb√©m retira do C√≥digo Brasileiro de Aeron√°utica a previs√£o de que a dire√ß√£o da empresa ser√° ‚Äúconfiada exclusivamente a brasileiros‚ÄĚ.

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