Serafim defende que Sefaz apresente diagnóstico do Estado a Wilson Lima

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O deputado Serafim Corrêa (PSB) defendeu na manhã desta terça-feira (30), que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prepare um diagnóstico da situação financeira, para ser entregue à equipe de transição do governador eleito, Wilson Lima (PSC).

A sugest√£o de Serafim √© baseada na postura adotada pelo Governo Federal, na figura do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que preparou o chamado ‚Äúlivro branco‚ÄĚ, que √© um relat√≥rio completo da situa√ß√£o do pa√≠s, incluindo o cen√°rio financeiro dos estados.

‚ÄúEu espero que em n√≠vel estadual aconte√ßa exatamente o mesmo, que o secret√°rio Alfredo Paes (Sefaz), tenha preparado um diagn√≥stico da situa√ß√£o financeira, porque quando o governador Amazonino (Mendes) se elegeu em 2017 ele disse que estava sendo eleito para arrumar a casa. Ent√£o √© a hora de apresentar √† sociedade um diagn√≥stico de qual √© a situa√ß√£o do estado e quais s√£o as alternativas que temos daqui para √† frente‚ÄĚ, defendeu Serafim durante discurso no pequeno expediente na ALE-AM.

Nesse aspecto, o líder do PSB no parlamento estadual lembrou as emendas impositivas apresentadas pelos deputados, que até o momento não foram executadas pelo atual governo.

‚ÄúO governador (Amazonino Mendes) se elegeu em 2017 e jurou cumprir a Constitui√ß√£o, e l√° est√° dito que as emendas impositivas devem ser pagas, e √© bom esclarecer que emenda impositiva n√£o √© dinheiro para o deputado, n√£o. S√£o emendas que se destinam a √≥rg√£os, inclusive √≥rg√£os da pr√≥pria administra√ß√£o p√ļblica estadual. Mas o governador diz reiteradamente que n√£o paga, e n√≥s precisamos de uma resposta‚ÄĚ, sustentou Serafim.

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o governador Amazonino Mendes, para que se cumpra as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento ainda de 2018.

‚ÄúEu entendo que n√≥s devemos ser proativos no di√°logo com a Justi√ßa do estado, se o TJ-AM entende que a Constitui√ß√£o vale ou se entende que n√£o vale. N√£o h√° maiores discuss√Ķes, √© sim ou n√£o. Porque se for ‚Äėn√£o‚Äô a gente nem apresenta mais emendas impositivas para o ano que vem, se for ‚Äėsim‚Äô, vamos apresent√°-las. Agora, entendo que chegou a hora de termos uma solu√ß√£o e um encaminhamento‚ÄĚ, concluiu o deputado.

Emendas Impositivas

Aprovada como emenda constitucional, os deputados passaram a ter direito a emendas o or√ßamento. No final de 2017, cada deputado apresentou emendas no valor total de R$ 5,7 milh√Ķes junto ao Or√ßamento do Estado, sendo que 25% obrigatoriamente para √°rea de educa√ß√£o e 12% para sa√ļde.

No total, Serafim apresentou 24 emendas parlamentares para compor o Or√ßamento Impositivo 2018. As emendas s√£o voltadas para as pastas de Sa√ļde, Educa√ß√£o, Seguran√ßa, Infraestrutura, Direitos Humanos e Cidadania, Assist√™ncia Social e Cultura, entre outros.

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