Serafim quer que Governo delimite uso do FTI e FMPES para pagar, somente, d√≠vidas da sa√ļde

111

O deputado Serafim Corr√™a (PSB) quer que o Governo do Estado delimite no Projeto de Lei Ordin√°ria n¬ļ 175 de 2018 que os recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Servi√ßos e Interioriza√ß√£o do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio √†s Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) sejam utilizados especificamente no pagamento de d√≠vidas com fornecedores da √°rea de sa√ļde do estado.

Pela proposta do Executivo que come√ßou a tramitar na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nesta segunda-feira (13), o governo poder√° utilizar os recursos dos dois fundos para pagar ‚Äúsa√ļde, administra√ß√£o e infraestrutura b√°sica, econ√īmica e social‚ÄĚ.

‚ÄúAqui por esse projeto do Governo pode tudo. N√£o est√£o pedindo s√≥ recursos para a sa√ļde. Ent√£o, eu entendo que esse projeto deva ser aprovado, mas com uma emenda dizendo qual valor estimado que ser√° usado desses dois fundos. Segundo, esse recurso ser√° aplicado somente para a sa√ļde e o terceiro ponto √© dar a ordem de prioridade de quem vai receber, porque fora disso n√≥s vamos estar dando um cheque em branco ao governador, e a√≠ s√≥ quem vai receber s√£o aqueles fornecedores que s√£o amigos do rei‚ÄĚ, disse.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante reunião, na manhã desta terça-feira (13), com representantes das cooperativas de médicos que estão sem receber do estado há pelo menos três meses. O encontro ocorreu na presidência da ALE-AM.

Segundo consulta no portal da transpar√™ncia do governo, at√© esta ter√ßa-feira (13), havia no FTI R$ 682 milh√Ķes, e mais R$ 81,5 milh√Ķes no FMPES, totalizando R$ 763,5 milh√Ķes. No projeto enviado para o Legislativo, o governo faz altera√ß√Ķes na Lei n¬ļ 2.826 de 2003, que regulamenta a Pol√≠tica Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constitui√ß√£o do Estado e d√° outras provid√™ncias.

‚ÄúO Governo do Estado torrou o dinheiro todo na campanha eleitoral, e deu no que deu. Ent√£o, eu entendo que para esse projeto ser aprovado o secret√°rio da Fazenda (Sefaz) e da Sa√ļde (Susam) precisam vir √† ALE-AM e, publicamente, dizer qual a rela√ß√£o das empresas m√©dicas que tem a receber e colocar a ordem cronol√≥gica desses pagamentos. Estamos agora nessa situa√ß√£o devido a p√©ssima administra√ß√£o do governo que foi repudiado nas urnas pelo povo, exatamente porque s√≥ mentiu e s√≥ fez uma publicidade enganosa‚ÄĚ, concluiu Serafim.

PL 175 GOVERNO FMPES E FTI

Serafim quer que Governo delimite uso do FTI e FMPES para pagar, somente, d√≠vidas da sa√ļde
Serafim quer que Governo delimite uso do FTI e FMPES para pagar, somente, d√≠vidas da sa√ļde / Foto : Marcelo Ara√ļjo

Coment√°rios

Receba nossas atualizações no seu e-mail: