Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cartórios

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O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) na manhã desta quinta-feira (3), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reveja e diminua o valor de todas as taxas cobradas pelos cartórios do Estado.

Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cart√≥rios - Imagem: Marcelo Ara√ļjo
Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cart√≥rios – Imagem: Marcelo Ara√ļjo

‚ÄúEu quero fazer um apelo ao Egr√©gio Tribunal de Justi√ßa que reveja essas custas cartoriais e diminua esses valores. Por mim isso tudo ficaria dispon√≠vel na internet e n√£o teria que pagar nada, como √© na Uni√£o Europeia, mas j√° me contentaria se essas taxas fossem reduzidas‚ÄĚ, pleiteou o parlamentar.

De acordo com Serafim, ao contr√°rio do que √© praticado em pa√≠ses como Portugal, no Brasil, os cart√≥rios se tornaram uma ‚Äúmina de ouro‚ÄĚ. ‚ÄúOs cart√≥rios no Brasil s√£o uma mina de ouro, s√£o um verdadeiro garimpo. E mais, o poder de fogo dos cart√≥rios √© muito grande. Eles colocam sempre obst√°culos na transpar√™ncia do quanto arrecadam‚ÄĚ, sustentou.

Segundo ele, uma medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2018, manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC).

Hoje, sobre cada taxa cobrada pelos cart√≥rios, conhecidas como ‚Äúemolumento‚ÄĚ, s√£o inclu√≠das ainda outras seis custas, que s√£o destinadas para o: ISS (Imposto Sobre Servi√ßo de Qualquer Natureza); Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (Fundpge); Fundo da Defensoria P√ļblica do Amazonas (Fundpam); Fundo de Moderniza√ß√£o e Reaparelhamento do Poder Judici√°rio Estadual (Funjeam); Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Amazonas (Farpam) e Selo.

O parlamentar contou o caso de um cidad√£o amazonense que atrasou o pagamento da conta de luz e precisou procurar um cart√≥rio para saber o valor devido a concession√°ria. ‚ÄúEle foi ao cart√≥rio e s√≥ a certid√£o para saber o quanto devia custava R$ 58, a√≠ ele foi a Amazonas Energia e pagou a conta (de energia) que devia no valor de R$ 42. Depois teve que retornar no cart√≥rio para tirar o nome dele do Serasa, e teve que pagar mais R$ 58 de outra taxa. Ou seja, ele devia R$ 42 para a Amazonas Energia e acabou desembolsando R$ 158‚ÄĚ, narrou Serafim.

A taxa total cobrada, por exemplo, para o registro de um testamento, custa R$ 413,20; o registro de loteamento urbano, por lote, custa R$ 126; um registro de convenção de condomínio custa R$ 495,20. Para os casais que querem oficializar a união, o valor da certidão para casamento em auditórios ou cartórios, é de R$ 221,70. Se o casamento for realizado, por exemplo, após às 18h ou em domicílio, terá que pagar ao cartório R$ 339,50.

Ranking milion√°rio

No √ļltimo semestre de 2017, os cart√≥rios em Manaus tiveram arrecada√ß√£o milion√°ria com presta√ß√£o de servi√ßo de taxas. Os dados est√£o dispon√≠veis no Sistema Justi√ßa Aberta, na p√°gina eletr√īnica do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ).

Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cartórios - Imagem: Divulgação
Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cartórios РImagem: Divulgação

O 1¬į Of√≠cio de Registro de Im√≥veis e Protestos de Letras arrecadou em 2017, segundo o CNJ, R$ 12,6 milh√Ķes. J√° o Cart√≥rio do Terceiro Of√≠cio de Registro de Im√≥veis e Protesto de Letras acumulou R$ 6,2 milh√Ķes. O 2¬į Of√≠cio de Registro de Im√≥veis recebeu R$ 5,5 milh√Ķes; o 4¬į Of√≠cio do Registro de Im√≥veis colheu R$ 3,9 milh√Ķes; o 5¬į Of√≠cio de Protesto de Letras da Comarca da Capital ganhou R$ 1.975.302,60. O Sexto Of√≠cio de Protesto de Letras da Comarca de Manaus foi o que menos recebeu ‚Äď R$ 1.953.834,00.

 

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