STF derruba decisão de Governo Bolsonaro de acabar com regras de proteção do meio ambiente - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024

Política

STF derruba decisão de Governo Bolsonaro de acabar com regras de proteção do meio ambiente

Publicado

no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

STF derruba decisão de Governo Bolsonaro de acabar com regras de proteção do meio ambiente – Imagem: Divulgação

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção em setembro. Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça, contra e a favor da decisão. Rosa Weber é a relatora do caso no STF.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho.

LEIA TAMBÉM  Deputado Carlinhos Bessa articula fortalecimento e expansão da UEA no interior

Ao analisar o tema, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do Conama “sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.

“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, acrescentou a relatora.

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM

Rosa Weber afirmou ainda que a decisão do Conama:

“vulnera princípios basilares da Constituição”;
“sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado”;
“promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”.
Restingas e manguezais: entenda polêmica decisão de revogar regras de proteção
Restingas e manguezais: entenda polêmica decisão de revogar regras de proteção

LEIA TAMBÉM  Trump usa o termo 'vírus chinês' e Relações Exteriores da China envia resposta

Decisões do Conama

As decisões do Conama questionadas na Justiça são:

revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental;
revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
O conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

Conselho do Meio Ambiente

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei.

LEIA TAMBÉM  Ex-Ministro e Ex-Juiz Sério Moro toma nova pernada e agora não disputará nem Senado em São Paulo

O Conama reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.

Desde 2019, o Conama reduziu de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.

Questionamentos

A redução do tamanho do Conama e de sua composição também é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado.

“As Resoluções do Conama caracterizam o patamar mínimo de proteção que deve ser observado por todo o país, razão pela qual as revogações promovidas de forma açodada pelo Ministério do Meio Ambiente possuem altíssimo potencial danoso”, afirmou Felipe Santos Correa, advogado que atua no caso representando o PSB, um dos autores da ação.

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM

Fonte: G1

 

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Sou o idealizador do No Amazonas é Assim e um apaixonado pela nossa terra. Gravo vídeos sobre cultura, comunicação digital, turismo e empreendedorismo além de políticas públicas.

Continue Lendo
Publicidade Se inscreva em nosso canal

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Notícias da ALE-AM

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações