STF vai decidir se WhatsApp pode ser obrigado a liberar dados de usu√°rios

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A decis√£o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que liberou na tarde de ter√ßa-feira (19/7) o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, n√£o acaba com a pol√™mica sobre a obrigatoriedade da libera√ß√£o de dados de usu√°rios para investiga√ß√Ķes criminais. A quest√£o somente ser√° discutida no julgamento definitivo de duas a√ß√Ķes nas quais o PPS e o PR pedem que o bloqueio do servi√ßo seja proibido.
As a√ß√Ķes chegaram ao tribunal no ano passado, ap√≥s as primeiras decis√Ķes que bloquearam o aplicativo. Ainda n√£o h√° data para a an√°lise da quest√£o pelo plen√°rio da Corte.

Na decis√£o proferida na ter√ßa-feira (19/7), Lewandowski n√£o entrou no m√©rito da discuss√£o e disse que o assunto ‚Äúconstitui mat√©ria de alta complexidade t√©cnica” e deve ser decidida definitivamente. Para o ministro, a decis√£o da Justi√ßa do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o pa√≠s o bloqueio do aplicativo.

O bloqueio do WhatsApp foi na terça-feira (19/7) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Após a decisão, o Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir o bloqueio porque as mensagens são criptografadas e, portanto, inacessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

STF vai decidir se WhatsApp pode ser obrigado a liberar dados de usu√°rios
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Fonte: Agencia Brasil

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