TCE-AM mantem a reprova√ß√£o das contas e ex-prefeito de Coari ter√° que devolver R$ 58,2 milh√Ķes aos cofres p√ļblicos

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Nesta ter√ßa-feira (20/3) com decis√£o un√Ęnime o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ir√° manter a reprova√ß√£o das contas do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, referentes ao exerc√≠cio de 2008, que foi condenado a devolver R$ 58,2 milh√Ķes aos cofres p√ļblicos.

TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mant√©m multa de R$ 58,2 milh√Ķes - Imagem: Divulga√ß√£o/ TCE- AM
TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mant√©m multa de R$ 58,2 milh√Ķes – Imagem: Divulga√ß√£o/ TCE- AM

Segundo o TCE-AM, o ex prefeito teve o recurso, ingressado no ano passado, indeferido por unanimidade. A defesa pedia reconsidera√ß√£o, da condena√ß√£o do ex-prefeito a devolver R$ 58,2 milh√Ķes aos cofres p√ļblicos, entre multas, glosas e alcances e tentava reformular o ac√≥rd√£o n¬ļ 62/2016 do colegiado, discordando do voto do relator, conselheiro Mario de Mello. O auditor Al√≠pio Reis Firmo Filho alegou que o ex-prefeito apresentou apenas alega√ß√Ķes sem qualquer documento comprobat√≥rio capaz de justificar as irregularidades que geraram as penalidades.

Apreciada durante a 39ª sessão, realizada em novembro de 2016, a prestação de contas do ex-prefeito apresentou as seguintes irregularidades:

-Realização de saques em espécie nas contas bancárias do ente municipal sem processo de despesa correspondente ou justificativa que amparasse tais saques;
-A não comprovação de despesas realizadas em sua gestão;
-Exist√™ncia de contas banc√°rias no Banco do Brasil com saldo e movimenta√ß√Ķes financeiras n√£o apresentadas na presta√ß√£o de contas;
-Valores vultosos gastos sem a devida comprovação.

Os conselheiros recomendaram que a Prefeitura de Coari disponibilize a popula√ß√£o informa√ß√Ķes detalhada sobre a execu√ß√£o or√ßament√°ria e financeira, vai internet, em tempo real, al√©m de publicar no portal da transpar√™ncia os dados referentes √†s receitas fiscais do munic√≠pio.

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