TCE-AM mantem a reprovação das contas e ex-prefeito de Coari terá que devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos

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Nesta terça-feira (20/3) com decisão unânime o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá manter a reprovação das contas do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, referentes ao exercício de 2008, que foi condenado a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos.

TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mantém multa de R$ 58,2 milhões - Imagem: Divulgação/ TCE- AM
TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mantém multa de R$ 58,2 milhões – Imagem: Divulgação/ TCE- AM

Segundo o TCE-AM, o ex prefeito teve o recurso, ingressado no ano passado, indeferido por unanimidade. A defesa pedia reconsideração, da condenação do ex-prefeito a devolver R$ 58,2 milhões aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcances e tentava reformular o acórdão nº 62/2016 do colegiado, discordando do voto do relator, conselheiro Mario de Mello. O auditor Alípio Reis Firmo Filho alegou que o ex-prefeito apresentou apenas alegações sem qualquer documento comprobatório capaz de justificar as irregularidades que geraram as penalidades.

Apreciada durante a 39ª sessão, realizada em novembro de 2016, a prestação de contas do ex-prefeito apresentou as seguintes irregularidades:

-Realização de saques em espécie nas contas bancárias do ente municipal sem processo de despesa correspondente ou justificativa que amparasse tais saques;
-A não comprovação de despesas realizadas em sua gestão;
-Existência de contas bancárias no Banco do Brasil com saldo e movimentações financeiras não apresentadas na prestação de contas;
-Valores vultosos gastos sem a devida comprovação.

Os conselheiros recomendaram que a Prefeitura de Coari disponibilize a população informações detalhada sobre a execução orçamentária e financeira, vai internet, em tempo real, além de publicar no portal da transparência os dados referentes às receitas fiscais do município.

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