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TCU abre processo por nepotismo contra prefeito ‘Sabugo’ de Urucurituba

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O Tribunal de Contas do Amazonas -TCU abriu uma investigação contra o prefeito de Urucurituba José Claudemir de Castro Pontes para apurar irregularidades na contratação da sua irmã Izabel Cristina de Castro Pontes para ocupar o cargo comissionado de fisioterapeuta e coordenadora de saúde do idoso.

O processo foi aberto sob o número 13076/2019 no dia 07 de junho de 2019, conforme publicação do diário oficial eletrônico datado de 13 de junho. O Tribunal investigará se a contratação da irmã do prefeito viola a Lei do Nepotismo que proíbe a contratação de parentes para ocupar cargos na administração pública dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), segundo decreto decreto federal nº 7.203/2010 e súmula vinculante 13ª A do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A servidora Izabel Cristina de Castro Pontes é concursada do estado no cargo de técnica de enfermagem, mas não trabalha no hospital do município. Exerça função de fisioterapeuta na clínica municipal de fisioyerapia e reabilitação Sebastiao Vítor de Oliveira Filho.

Informações obtidas no portal da transparência dos municípios do amazonas revelam que outros irmãos e parentes do prefeito foram contratados pela administração para ocupar cargos em comissão, como é o caso do servidor José Domingos de Castro Pontes que foi convocado para ocupar o cargo de assistente técnica I, conforme decreto 025 de janeiro de 2017.

Se foram constadas as irregularidades, os servidores terão que devolver os salários recebidos ilegalmente e o prefeito será responsabilizado por improbidade administrativa, fato que o impede de ser candidato à reeleição. Entramos em contato que o prefeito e servidores citados, mas preferiram o silêncio.

 

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