TRE julga improcedentes den√ļncias de propaganda antecipada contra David

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A justi√ßa eleitoral considerou improcedente a den√ļncia formalizada pelo Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF), contra o candidato ao governo do Estado pela coliga√ß√£o Renova Amazonas, David Almeida (PSB), por propaganda irregular antecipada.

Na a√ß√£o, o MPF argumentou que duas pessoas, em seus perfis no Facebook, estariam realizando propaganda antecipada em favor do candidato por utilizarem, em suas fotos, as hashtags #SouDavid. O √≥rg√£o federal analisou as publica√ß√Ķes, que foram feitas nos dias 16 de julho e 15 de agosto, respectivamente, e entendeu que havia pedido expl√≠cito de voto.

Na decis√£o, diferente do MPF, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Victor Andr√© Liuzzi Gomes, disse que a a√ß√£o das pessoas n√£o se caracterizava como propaganda irregular antecipada, logo, as representa√ß√Ķes do Minist√©rio P√ļblico Federal eram improcedentes.

O juiz ressaltou, na decis√£o, que √© necess√°rio se diferenciar “pedido expresso de voto, de pedido expl√≠cito de voto”. Em outro trecho, Victor Luizzi cita o artigo 36-A da Lei 9504/97 com a reda√ß√£o dada √† Minirreforma Eleitoral, ‚Äúque conferiu larga amplitude √† express√£o do pensamento de pr√©-candidato, partidos e eleitores, estabelecendo o n√£o enquadramento como propaganda antecipada, entre outros, dizeres fazendo men√ß√£o √† pretensa candidatura ou que exaltem qualidades de pr√©-candidatos, ou que pe√ßam apoio pol√≠tico‚ÄĚ.

Ao final, o juiz auxiliar lembra, ainda, o respeito ao “direito fundamental da liberdade de emana√ß√£o do pensamento” e considera improcedentes as representa√ß√Ķes do √≥rg√£o fiscalizador.

David disse estar muito tranquilo e confiante na Justiça Eleitoral, uma vez que tem tomado os cuidados necessários para cumprir a lei eleitoral vigente. Segundo o candidato, ele tem orientado a sua equipe no sentido de que tudo caminhe dentro da legalidade.

TRE julga improcedentes den√ļncias de propaganda antecipada contra David
TRE julga improcedentes den√ļncias de propaganda antecipada contra David

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