Unanimidade: Desembargadores decidem manter a condenação e ampliar pena de Lula

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Confirmada por unanimidade a sentença do juiz Sérgio Moro, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Unanimidade: Desembargadores decidem manter a condenação e ampliar pena de Lula - Imagem: Divulgação
Unanimidade: Desembargadores decidem manter a condenação e ampliar pena de Lula РImagem: Divulgação

Com o voto de 2 dos 3 desembargadores pela condena√ß√£o, pode-se dizer que o ex-presidente Lula foi condenado, em segunda inst√Ęncia, por pelo menos 2 votos a 1.

J√° votaram o relator do processo, Jo√£o Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen. At√© a √ļltima atualiza√ß√£o desta reportagem, faltava a conclus√£o do voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em rela√ß√£o ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condena√ß√£o a 9 anos e 6 meses de pris√£o determinada pelo juiz federal S√©rgio Moro, relator da Opera√ß√£o Lava Jato na primeira inst√Ęncia, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 m√™s de pris√£o, com in√≠cio em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia ap√≥s o esgotamento de recursos que sejam poss√≠veis no √Ęmbito do pr√≥prio TRF-4.

RESUMO

Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
Desembargadores consideraram em seus votos que:

1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guaruj√°; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrup√ß√£o na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora n√£o tenha havido transfer√™ncia formal para Lula, o im√≥vel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrim√īnio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa n√£o ter havido “ato de of√≠cio”, na forma de contrapartida √† empresa, somente a aceita√ß√£o da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benef√≠cio √† empreiteira j√° configura corrup√ß√£o; 6) os fatos investigados na Opera√ß√£o Lava Jato revelam pr√°ticas de compra de apoio pol√≠tico de partidos id√™nticas √†s do esc√Ęndalo do mensal√£o; 7) o juiz S√©rgio Moro ‚Äď cuja imparcialidade √© contestada pela defesa ‚Äď era apto para julgar o caso.
A defesa do ex-presidente nega as acusa√ß√Ķes: 1) diz que ele n√£o √© dono do apartamento; 2) que n√£o h√° provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, respons√°vel pela Lava Jato, n√£o poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula √© alvo de persegui√ß√£o pol√≠tica.

Confirmado o resultado do julgamento ap√≥s o voto do terceiro desembargador e a proclama√ß√£o do resultado, 1) Lula n√£o ser√° preso de imediato; eventual pris√£o s√≥ depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condena√ß√£o, a depender do √ļltimo voto no TRF-4; 3) PT poder√° registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poder√° ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condena√ß√£o; 5) TSE √© que decidir√° se ele ficar√° ineleg√≠vel.

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