Na noite desta quinta-feira (06) o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF , Celso de Mello julgou o recurso contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski e determinou a retomada imediata da Eleição Direta para governador do Estado do Amazonas.
Na decisão, Celso de Mello julgou prejudicada a ação cautelar apresentada pelo vice-governador Henrique Oliveira, vulgo ‘cabeção’, em função de não ter sido apresentada ao STF um recurso extraordinário sobre o caso.
Inclusive, este já era um dos argumentos apresentados nos recursos contra a decisão do ministro Lewandowski apontando erro e contradição com os precedentes do STF. O argumento era que Henrique, ao apelar ao STF com uma ação cautelar, havia pulado fases para chegar ao Supremo.
Com a decisão de se invalidar a ação cautelar, todos os efeitos da decisão de Lewandowski caíram também.
Na decisão desta noite, o ministro Celso de Mello determina o restabelecimento da decisão que cassou o governador José Melo e determina que isso seja comunicado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
Abaixo, através do arquivo PDF, é possível consultar na íntegra a decisão.
AC 4.342-MC-SegundoAgR (decisão)
BCN / No Amazonas é Assim
