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Vereadores de Manaus aprovam aumento de salário deles, do prefeito, vice e secretários

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Os vereadores de Manaus aprovaram, na segunda-feira, 21, dois projetos de lei que aumentam o salário deles, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais. O reajuste valerá a partir de 2021 caso seja revogada uma norma federal que proíbe o aumento de salário de membros dos poderes e servidores.

Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em reunião extraordinária. No mesmo dia, os parlamentares discutiram as propostas e aprovaram os pareceres nas comissões técnicas e no plenário, e os projetos de lei foram promulgados.

O aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme o Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma trata do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

O PL (Projeto de Lei) nº 370/2020 estabelece que os subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024) ficará mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentará para R$ 18,9 mil a partir de 2022.

No entanto, o parágrafo único prevê que, caso a proibição de reajuste seja revogada pelo Congresso Nacional, os parlamentares já poderão receber o valor reajustado no próximo ano.

O novo salário dos parlamentares de Manaus corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25. O percentual está previsto no inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal, que traz o seguinte teor: “f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais”.

O projeto de lei prevê que a ausência sem justificativa do vereador às sessões ordinárias implicará o desconto de 1/20 (um vinte avos), por sessão, do subsídio. Conforme a nova norma, o desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum.

Ao garantir o 13º salário do vereador, a norma prevê que subsídio ao vereador “não admite acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, com exceção de diárias, ajuda de custo e aquelas “relacionadas aos atos e tarefas de representações e administração da Casa, tendo como limite o valor mensal do subsídio”.

A nova lei também prevê que os vereadores não receberão pela participação nas sessões legislativas extraordinárias.

Executivo

O Projeto de Lei nº 369/2020 estabelece que ficam mantidos, no ano de 2021, o subsídio mensal de R$ 18 mil pago ao prefeito, de R$ 17 mil ao vice-prefeito, de R$ 15 mil aos secretários e R$ 14 mil subsecretários.

Ainda conforme a norma, caso a Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, seja revogada, o prefeito passará a receber, já no próximo ano, R$ 27 mil, um aumento de 50%; o vice-prefeito, R$ 26 mil; os secretários, R$ 21 mil; e os subsecretários, R$ 19 mil. Caso a lei federal seja mantida, esses valores só valerão a partir de 2022.

O vice-prefeito, nomeado secretário, poderá optar pelo recebimento do subsídio de vice-prefeito. A norma também prevê que é proibido acréscimo de qualquer gratificação ao salário do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais, com exceção ao pagamento de vantagens pessoais quando o ocupante do cargo for servidor público efetivo.

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