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Zona Franca de Manaus vence no Supremo Tribunal Federal

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Durante votação nesta quinta-feira (25/4), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF perceberam que existe direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção.

Imagem: ROSINEI COUTINHO / STF

Com o placar de 6 a 4 os ministros negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, no julgamento que começou na quarta-feira e foi suspenso no empate de 2 a 2. Em um momento a fotação chegou a ficar em 4 a 3 contra a ZFM.

Votaram a favor da ZFM, admitindo o creditamento, os ministros: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votaram contra a ZFM: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, deputado Josué Neto, é primordial valorizar quem reconhece os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus, deixar de lado as diferenças e agir. O parlamentar contou que conversou com o ministro Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, onde apresentou a visão política e social da Zona Franca de Manaus.

Ontem tive a oportunidade de conversar com o ministro Ricardo Lewandowski, no STF, que hoje votou favoravelmente à ZFM. Apresentei a ele a visão política e social da nossa ZFM. Um modelo importante para o desenvolvimento do Amazonas, Manaus, e para o sustento de 80 mil famílias. Questões que foram consideradas pelo ministro no julgamento de hoje. O voto do ministro de Lewandowski, futuro cidadão do Amazonas, foi decisivo nesse julgamento apertado que se arrastou por dois dias. Seis votos a quatro. E mais uma vez, vitória do Amazonas!”, contou Josué Neto.  

Mais informações em instantes.

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